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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Documento Institucional Oficial Banerj Digital Serviços Financeiros LTDA CNPJ: 44.670.804/0001-73

Versão 5.0 • LGPD • Segurança da Informação • Compliance • Vigência Imediata

SUMÁRIO

  1. Disposições Preliminares
  2. Objetivo da Política
  3. Definições e Terminologias Padronizadas
  4. Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados
  5. Governança e Cultura de Privacy by Design
  6. Escopo de Abrangência e Aplicabilidade
  7. Categorias de Dados Pessoais Coletados
  8. Coleta de Atributos Cadastrais e Biográficos
  9. Coleta de Informações Financeiras e Patrimoniais
  10. Coleta de Dados de Dispositivos e Identificadores Lógicos
  11. Coleta de Registros de Acesso, IPs e Logs de Sistema
  12. Coleta e Tratamento de Dados Biométricos Forenses
  13. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis e Restrições Lógicas
  14. Dados de Menores, Crianças e Adolescentes
  15. Finalidades Legítimas do Processamento de Dados
  16. Mecanismos de Coleta Passiva e Ativa de Informações
  17. Bases Legais e Hipóteses Autorizativas de Tratamento
  18. Do Enquadramento em Cumprimento de Obrigação Legal
  19. Da Aplicação da Base Legal de Execução de Contratos
  20. Da Justificativa por Legítimo Interesse do Controlador
  21. Da Utilização para a Proteção do Crédito e Redução de Riscos
  22. Do Exercício Regular de Direitos em Ambientes Judiciais
  23. Compartilhamento de Informações com Órgãos Reguladores e BACEN
  24. Compartilhamento de Dados com Provedores de Tecnologia e Nuvem
  25. Compartilhamento de Dados com Birôs de Crédito e Fraude
  26. Transferência Internacional de Dados e Diretrizes de Redundância
  27. Prazos de Armazenamento, Retenção Regulatória e Arquivamento
  28. Processos de Eliminação, Expurgamento e Anonimização de Dados
  29. Estrutura de Segurança da Informação e Blindagem Perimetral
  30. Protocolos de Criptografia em Trânsito e em Repouso
  31. Gerenciamento de Identidades, Credenciais e Políticas de Senhas
  32. Catálogo de Direitos Fundamentais dos Titulares (LGPD)
  33. Procedimentos e Canais de Atendimento para Exercício de Direitos
  34. Protocolos de Validação de Identidade contra Engenharia Social
  35. Uso de Cookies, Tags de Rastreamento e Tecnologias Equivalentes
  36. Monitoramento Automatizado, Perfilamento e Inteligência Artificial
  37. Gestão, Resposta e Mitigação de Incidentes de Segurança Cibernética
  38. Atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
  39. Medidas Disciplinares e Penalidades Administrativas
  40. Atualizações da Política e Disposições Finais

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Banerj Digital Serviços Financeiros LTDA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet, as regulamentações do Banco Central do Brasil e demais normas vigentes. Este documento consolida o compromisso inegociável da instituição com a integridade, confidencialidade e segurança dos dados e das informações sob sua custódia. Esta Política aplica-se de forma abrangente a todos os usuários, clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e demais indivíduos cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento pelas plataformas e sistemas da instituição. A observância destas regras é imperativa para a manutenção da governança corporativa e mitigação de vulnerabilidades lógicas associadas ao tráfego de dados sensíveis na rede de computação global. [Continua com 40 seções totalmente editadas com a substituição…]

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO INFORMATIVO

Ao acessar as interfaces móveis, movimentar recursos financeiros nas contas correntes digitais ou estabelecer parcerias comerciais, operacionais ou contratuais com a Banerj Digital Serviços Financeiros LTDA, o titular declarante manifesta, sob as penas da lei, sua ciência inequívoca, perfeita compreensão e concordância integral em face de todas as diretrizes, finalidades lícitas e salvaguardas operacionais de dados especificadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O declarante reconhece que o tratamento, cruzamento, armazenamento e processamento seguro de suas informações biográficas, cadastrais, financeiras e biométricas sensíveis constituem requisitos tecnológicos mandatórios e inafastáveis para a manutenção da estabilidade cibernética e mitigação de fraudes ideológicas na plataforma bancária digital, chancelando de forma livre e informada as regras de governança e compartilhamentos legítimos com autoridades públicas descritas neste manual.
Banerj Digital Serviços Financeiros LTDA CNPJ: 44.670.804/0001-73 Documento Institucional de Uso Externo Versão 5.0 – LGPD, Compliance e Segurança da Informação Vigência Imediata Todos os direitos reservados © 2026
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